A Lei de Diretrizes Básicas é regida pela Lei 9.394/96 e tem como objetivo principal atuar como um mecanismo instituído pela Constituição Federal de 88 com o intuito de organizar o espaço escolar fornecendo estrutura para sua manutenção e criação de programas.
A partir das LDB podemos ver a formação dos Parâmetros Nacionais Curriculares, as Bases Comuns Curriculares e até mesmo o Projeto Político Pedagógico, 3 esferas entre outras que tem como principal objetivo promover mudanças e acesso no setor da educação, sendo uma evolução constante que a LDB vem trazendo consigo desde sua criação.
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