Sobre acordo de leniência, pode-se dizer que:


a. Todos os representados em um processo administrativo podem firmar.

b. As propostas são públicas em respeito ao princípio da transparência administrativa.

c. É exigido do CADE que não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação da empresa ou pessoa física por ocasião da propositura do acordo.

d. A organização pode escolher estrategicamente os documentos que deve apresentar, e os que não deve, para esclarecer determinados fatos, objetos de acordo de leniência.

e. Não é necessário realizar confissão, porque ninguém é obrigado a realizar prova contra si mesmo