Questão 8
O salário-família é um benefício previdenciário que corresponde a uma quota de valor fixado na legislação e atualizado periodicamente pelo INSS, sendo devido somente ao segurado de baixa renda, conforme limite fixado pela Previdência Social. O benefício será devido considerando a soma do salário-de-contribuição do empregado correspondente a atividades simultâneas (trabalhador que exerce mais de uma atividade, ou seja, tem mais de um emprego).

Para fins de pagamento do salário-família, deve-se ter filho de qualquer condição até a idade de 14 anos. O empregado deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos: A Certidão de Registro Civil de Nascimento do filho até 14 anos de idade; se o filho tiver até 7 anos de idade, ele deverá apresentar também o cartão da criança, onde é registrada a aplicação das vacinas obrigatórias; se o filho tiver entre 7 a 14 anos de idade, ele deverá apresentar também o comprovante de frequência escolar.

Escolha a alternativa que apresenta corretamente as condições para recebimento do benefício de salário-família:

A) O segurado não tem direito ao salário-família se sob sua tutela estiver o enteado, filho de matrimônio anterior com relação ao cônjuge atual de seu pai ou de sua mãe.

B) O segurado tem direito ao salário-família se obter filho adotivo, desde que a adoção seja devidamente formalizada. CORRETA

C) Existe carência para ter direito a quota do salário-família, mesmo que a pessoa seja uma segurada da Previdência Social.

D) O segurado não tem direito ao salário-família se sob sua tutela estiver menor carente e que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

E) O segurado não precisa apresentar ao empregador ou ao INSS, a Certidão de Registro Civil de Nascimento ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido em caso de filho adotivo.