Resposta :
D
Explicação:
No item I seria mais correto se estivesse escrito peça inaugural de ação penal privada.
O item II está correto em conformidade com o artigo 30 do Código de Processo Penal.
D
Explicação:
No item I seria mais correto se estivesse escrito peça inaugural de ação penal privada.
O item II está correto em conformidade com o artigo 30 do Código de Processo Penal.