A partir dos estudos sobre as declarações trabalhistas, é importante saber o conceito, a fundamentação legal e o objetivo a que cada uma dessas declarações se destina. Com isso, tem-se determinada declaração trabalhista a qual deve ser enviada sempre até o dia 7 do mês seguinte e é obrigatório para todas as empresas e equiparados. É fundamentado pela Lei nº 13.467/17. O objetivo é enviar informações trabalhistas e previdenciárias sobre os valores do FGTS e do INSS que a empresa está recolhendo, além de outros dados trabalhistas.
Acerca da declaração trabalhista descrita no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
A) Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
B) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
C) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
D) Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

Toda empresa que possui funcionários precisa ceder informações o Cadastral Geral de Empregados e Desempregados, é assim que órgãos que geram estatísticas sabem o nível de desemprego e renda no país (alternativa C).

Desemprego

As regras para determinar o nível de desemprego são mudadas de tempos em tempos, por exemplo, hoje em dia o IBGE não usa o termo “desemprego”, mas sim “desocupado”.

Dessa forma, estudantes, trabalhadores informais, prestadores de serviços esporádicos ou sazonais, trabalhadores do lar e vendedores ambulantes não são considerados “desocupados”, diminuindo artificialmente a taxa de desemprego.

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