4) O direito penal objetiva, via de regra, tutelar os bens jurídicos tidos como mais importantes, assim, dependendo do bem jurídico a ser protegido, o legislador, enquanto
agente do processo de criminalização primário, define a quantidade de pena a ser aplicada e a conduta especifica a ser tipificada na lei penal.
A definição de um determinado fato como criminoso é balizada principalmente:
Alternativas:
Pelo modo como a sociedade reage ao cometimento deste.
a)
b) Pelo que o legislador considera como errado com base em suas crenças e valores:
c) Pelo que o Chefe do Executivo à época considerar errado, tendo por base suas crenças e valores.
d) Pelo que os dogmas das igrejas considera como errado.
e) Pelo que os chefes do executivo dos estados e municipios consideram errado.