qual a importância do enquadramento da outorga para os corpos hídricos?​

Resposta :

Resposta:

O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”

Explicação:

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