Dentre as alternativas, a que corresponde com a concepção de educação como um meio de condições de igualdade de oportunidades como ação de Estado é a que fala sobre igualdade de condições para acesso e permanência na escola, art. 206, inciso I da Constituição de 1988.
Educação
No Brasil, a educação é um direito desde a Constituição de 1934. A garantia de qualidade da educação veio apenas na Constituição de 1988, porém, não houve padronização e a lei que universalizou o ensino médio gratuito passou a vigorar apenas em 2010, já no século XXI.
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