O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de:


a.

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão no sistema dos excluídos socialmente


b.

assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania


c.

assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania


d.

assegurar e a promover o exercício dos direitos fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão no sistema dos excluídos socialmente


e.

assegurar o exercício dos direitos por pessoa com deficiência