Analise as alternativas e assinale a alternativa correta. O conceito de criança como a pessoa até os doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida a sua infância em condições dignas de existência como sujeito de direitos encontra-se disposto I. na Constituição Federal. II. no Estatuto da Criança e do Adolescente. III. no Código Civil Brasileiro. IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.
Alternativas:

A. Apenas I, III e IV estão corretas.

B. Apenas I e II estão corretas.

C. Apenas II e III estão corretas.

D. Apenas II está correta.

E. Todas estão corretas.

Explicação: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.

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Resposta:

A alternativa correta é aletra B, apenas I e II estão corretas.

Explicação:

Precisamos entender a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil Brasileiro e a Lei de Diretrizes e Base de 1996, com base no conceito de criança.

De acordo com o Artigo 2º da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 da Constituição Federal, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Lembrando que, esta lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Logo as alternativas I. na Constituição Federal e II. no Estatuto da Criança e do Adolescente, ambas estão corretas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069) é um conjunto de leis específicas como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Logo apenas confirmamos que a alternativa II. no Estatuto da Criança e do Adolescente está correta.

De acordo com a LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 da Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro determina normas envolvendo o Direito privado. Isso significa que ele regula os direitos e deveres que regem as pessoas, os seus bens e as relações inerentes a elas: nascimento, casamento, contratos, obrigações, sucessão, e etc.

Logo vemos que a alternativa III. no Código Civil Brasileiro é incorreta, pois ela não se trata exclusivamente de crianças ou adolescentes, e sim do civil em geral, independente da idade.

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Logo vemos que a alternativa III. no Código Civil Brasileiro é incorreta, pois não engloba somente as crianças e adolescentes, e sim toda a população brasileira, independente da idade.

Espero ter ajudado. Bons estudos.