8 - DIREITO ADMINISTRATIVO II (1077)
Código da questão: 72448
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:

I – A ocupação provisória consiste na utilização transitória, a qual poderá ser remunerada ou gratuita de bens particulares pela Administração Pública para fins de interesse público.

II- Tombamento é um instrumento autônomo de intervenção na propriedade instituído com a finalidade de preservação histórica, cultural, arqueológica, artística, turística ou paisagística do próprio bem tombado.

III – A desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.

A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B) Somente a afirmativa III está correta.

C) Somente a afirmativa I está correta.

D) Somente a afirmativa II está correta.

E) As afirmativas I, II e III estão corretas.

I - Art. 36. É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.

II - Significado de tombamento para Mazza (2020) "Tombamento é um instrumento autônomo de intervenção na propriedade instituído com a finalidade de preservação histórica, cultural, arqueológica, artística, turística ou paisagística do próprio bem tombado"

III - Palavras de Di Pietro (2019) " procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização".