A Constituição Federal garante que determinadas pessoas jurídicas não tenham a intervenção proibitiva do Estado na sua estruturação e funcionamento. Essa prerrogativa visa garantir a democracia e a condição de liberdade da população em relação às suas escolhas pessoais.

Nesse sentido, podemos fazer duas afirmações:

I – A organização religiosa é um exemplo de entidade que não pode ter seu registro e autorização de funcionamento negado pelo Estado,

PORQUE

II – Ela não está sujeita às obrigações acessórias que outros tipos de entidades possuem.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

b)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

c)
A Asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Alternativa assinalada
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e)
As asserções I e II são proposições falsas.