Resposta :
Resposta:
Inciso - IV
Explicação:
Os empréstimos compulsórios é de competência exclusiva da União.
Estados, Municípios e o DF não poderão se valer desse instrumento para reforçar seus caixas, nem decretando estado de calamidade.
Resposta:
Inciso - IV
Explicação:
Os empréstimos compulsórios é de competência exclusiva da União.
Estados, Municípios e o DF não poderão se valer desse instrumento para reforçar seus caixas, nem decretando estado de calamidade.