(Questão 20 – Enade 2017) As políticas educacionais estão dentro do marco da reforma do Estado e, consideradas na ótica do caráter instrumental, subordinadas à lógica econômica, tendo em vista a necessidade de adequar os países às exigências postas pela globalização e incluí-los na nova ordem econômica mundial. Nesse sentido, as políticas educacionais brasileiras, como as políticas consentidas pelo governo em relação às exigências dos organismos internacionais, têm colocado em destaque quatro eixos: gestão, equidade e qualidade, financimento e aperfeiçoamento docente. Em torno de cada eixo, desenharam-se programas. Fonte: Adaptado de: MAUÉS, O. Os organismos internacionais e as políticas educacionais do Brasil. In: GONÇALVES, L. A. O. Currículo e políticas públicas. Belo Horizonte: Autêntica, 2003. No que tange aos programas relacionados aos eixos das políticas educacionais, avalie as afirmativas: I- No eixo de gestão, encontram-se os programas: autonomia escolar e participação local; melhoria dos sistemas de informações e gestão; e participação dos pais, dos governos e das comunidades locais; II- No eixo de equidade e da qualidade, encontram-se os programas: reforma curricular; determinação positiva para grupos vulneráveis; e extensão da jornada escolar ou aumento de horas de aula; III- No eixo de financiamento, encontram-se os programas: prestação de contas à sociedade; distribuição de recursos atrelados aos resultados das avaliações sistêmicas; e destinação de recursos para as instituições privadas; IV- No eixo de aperfeiçoamento docente, encontram-se os programas: melhoria e inovação pedagógica; descentralização administrativa e pedagógica; e programa nacional para os professores leigos. É correto apenas o que se afirma em: a. I e II. b. I e IV. c. III e IV. d. I, II e III. e. II, III e IV. 0,5 pontos

A política educacional Brasileira que através das PCN's das Bases Nacionais Comuns Curriculares e do Projeto Político Pedagógico, desenvolvem uma série de medidas para a manutenção e realização das funções do ensino de maneira adequada.

MATHEUSIETIGO MATHEUSIETIGO · Answer 2

As políticas educacionais do Brasil, fazem parte do desenvolvimento das políticas públicas em um ambiente nacional, e, deste modo, compreendem os diferentes momentos da legislação do país. A partir dessa base, as alternativas I e II apenas se apresentam como correta.

Notamos que o sistema educacional deve ter sua manutenção realizada diariamente. Outro ponto que se destaca é o da organização básica, separando a educação infantil, assim como a fundamental e o ensino médio.

Para essa base, podemos citar:

A LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 que tinha como objetivo fixar as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A LEI Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 foi criada com o objetivo de Fixar as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, além de outras providências.

E por fim a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.