O Decreto n. 47.186, de 21 de novembro de 1966, criou o Serviço de Educação Especial em cumprimento ao estabelecido pelos artigos 88 e 89 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 4.024/61. O referido setor passou então a responder pelo:



a) atendimento de pessoas com deficiência, naquela época chamados público-alvo da educação especial.



b) segregação aos alunos que apresentem dificuldades na escolarização.



c) atendimento de pessoas com deficiência, naquela época chamados de “deficientes mentais, auditivos e físicos”.



d) suporte a pessoas com deficiência, naquela época chamados de “deficientes mentais, auditivos e físicos”.



e) exclusão das pessoas com deficiência, naquela época chamados de “deficientes mentais, auditivos e físicos.