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Direito

Respondido

(PGE - RS, 2012) Nos termos da Lei Federal n.º 6.938 / 81, NÃO constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

a) o zoneamento ambiental.

b) o estudo de impacto de vizinhança.

c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

d) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

Resposta :

АНОНИМGO АНОНИМGO

Explicação:

a resposta:

d) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

espero ter ajudado e bons estudos! e xau ❤

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