Faz-se necessária a existência de órgãos públicos para identificar irregularidades no ambiente de trabalho e formular propostas com o objetivo de eliminar as causas de acidentes e doenças ocupacionais que provocam danos à integridade física e mental do trabalhador e dispor de material de prevenção e conhecimento das doenças relacionadas ao trabalho.

Frente a esse conhecimento, as obras de duplicação de estradas têm aumentado cada vez mais no país, visando à maior capacidade de transporte, não somente de cargas, como também sob aspectos turísticos da região, tendo, dessa forma, grande relevância à sociedade. Contudo, algumas irregularidades são observadas com relação à segurança e saúde dos trabalhadores, como, por exemplo, equipamentos elétricos com as partes vivas expostas e a utilização de andaimes sem a forração completa e antiderrapante.

A quem cabe à imposição de penalidades nesse caso?

A.
Auditores Fiscais do Trabalho.

B.
Superintendente Regional do Trabalho.

C.
Secretário de Inspeção do Trabalho.

D.
Secretário de Segurança e Saúde do Trabalho.

E.
Justiça do Trabalho.

Cabe ao Superintendente Regional do Trabalho a imposição de penalidades pelo descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Os Auditores e/ou a Justiça do Trabalho apenas autuam a irregularidade constatada em procedimento de fiscalização. Por vezes, o trabalho de fiscalização do Sindicato é realizado a partir de denúncias, preservando o anonimato do denunciante. É feita a verificação da organização do ambiente de trabalho, estocagem, higiene de refeitórios e sanitários, equipamentos de proteção individuais e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que devem estar de acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.