Como regra geral, o alistamento
eleitoral e o voto são obrigatórios, ou, nos termos da Constituição, “obrigatórios
para os maiores de dezoito anos”. Aparta-se o Brasil,
nesse particular, de países como os Estados Unidos e a França, em que o voto é
facultativo. Mas, por outro lado, o alistamento eleitoral e o voto são
facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos.
