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Direito

Respondido

Com relação à aplicabilidade e eficácia dos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta.

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BIANCACRISTINALF00GO BIANCACRISTINALF00GO

Resposta:

Resposta correta.

D.
Ainda que os direitos fundamentais possuam aplicabilidade direta e imediata, alguns dependem da criação de normas para sua efetivação.

Explicação:

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