O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento, a Constituição Federal prevê algumas leis que devem ser estabelecidas periodicamente, são elas:

I- O Plano Plurianual (PPA).

II- Lei 4.320/64.

III- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IV- Lei 101/00.

V- A Lei Orçamentária Anual (LOA).

a) Apenas as opções II e IV são corretas.

b) Apenas a opção II é correta.

c) Apenas as opções I e III são corretas.

d) Apenas a opção IV é correta.

e) Apenas as opções I, III e V são corretas.​