O Estado brasileiro e outros Estados nacionais mantêm entre si relações internacionais. Estas podem ser entendidas como relações contratuais que transcendem as fronteiras do Estado, possibilitando a relação entre diversos sujeitos (privados, públicos, individuais e coletivos). Não é apenas o Poder Público quem se relaciona internacionalmente, mas todo indivíduo pode atualmente manter relações com pessoas, órgãos e entidades fora dos limites de seu Estado nacional. Daí a importância da sociedade atual que é eminentemente globalizada. Para que haja a consolidação de uma comunidade universal mais solidária e menos desigual, faz-se necessária a observância dos princípios que regem as relações internacionais, a exemplo do (a):
