O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. resumidamente, podemos dizer que o AI-5:.


( ) determinou o fim do regime militar no Brasil.


( ) foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos e de direitos políticos.


( ) implantou as eleições indiretas para presidente no Brasil.


( ) não foi um instrumento utilizado pelos militares na repressão aos que não apoiavam o regime que vigorava no Brasil.​