QUESTÃO 10
As fontes formais obedecem uma hierarquia. É um sistema criado por Hans Kelsen, um grande filósofo do direito, que nos ensina: "[...] em uma fórmula inteiramente geral, entre uma norma superior e uma norma inferior de uma ordem jurídica, não é possível qualquer conflito que destrua a unidade desse sistema normativo, tornando impossível descrevê-lo em proposições jurídicas que não sejam contraditórias entre si" (KELSEN, 1998, p. 192).

ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2018.


Analisando o fragmento do texto acima, ressalta-se que:

Alternativas
Alternativa 1:
As Emendas constitucionais podem modificar exclusivamente as leis ordinárias.

Alternativa 2:
Os Decretos podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.

Alternativa 3:
As Resoluções podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.

Alternativa 4:
As Leis Ordinárias podem contrariar ao que está determinado na Constituição Federal.

Alternativa 5:
A Constituição Federal encontra-se no topo da pirâmide jurídica, devendo todas as demais leis estar em conformidade com ela.