Resposta:
princípio geral dessa lei é que a água é um bem de domínio público. É um recurso limitado e dotado de valor econômico. E deve ser usada para os diversos setores da sociedade, porém com uma gestão integrada.
Os principais objetivos dessa política é assegurar a disponibilidade da água às futuras gerações, utilizá-la racionalmente e se prevenir contra eventos hidrológicos críticos.
