O Artigo 5º é uma das partes mais importantes da Constituição Federal. Nele, podemos encontrar direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros para uma vida mais digna, justa e igualitária. Leia o inciso XXVII deste artigo e identifique a que ele se refere: Inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. *
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Direito de livre expressão
Direito autoral
Direito a herança
Direito a usufruir dos bens culturais do país
2-Em relação a Lei de Direitos Autorais, é correto afirmar: *
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Para ser protegido pela Lei de Direitos Autorais o autor deve, obrigatoriamente, registrar a sua obra.
A garantia do direito autoral sobre uma obra dura apenas enquanto o autor estiver vivo.
A Lei de Direitos Autorais visa incentivar práticas como a pirataria e o plágio.
Um dos objetivos da Lei de Direitos Autorais é contribuir para aumentar o acervo cultural da sociedade.

1) De acordo com o inciso mencionado no enunciado, o direito autoral que pertence aos autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Por isso, a resposta correta é a alternativa B.

2) Em relação a Lei de Direitos Autorais, um dos objetivos da Lei de Direitos Autorais é contribuir para aumentar o acervo cultural da sociedade.

Com o objetivo de não manter um bem cultural em uma determinada família ou apenas restrito ao seu autor, a lei indica um tempo determinado para a manutenção dos direitos autorais; após esse prazo, a obra passará a ser de domínio público.

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BONS ESTUDOS!