Resposta:
de exceção correspondente ao período pós-Proclamação da República; a convocação do Congresso Nacional Constituinte e a elaboração da Carta constitucional entre os dias 4 de novembro de 1890 e 24 de fevereiro de 1891; a dissolução do Congresso Nacional pelo presidente da República, Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL), no dia 3 de novembro de 1891; e o regime de exceção da Junta Militar e do governo provisório de Getúlio Dornelles Vargas (RS) no período de 24 de outubro de 1930 a 16
