Resposta :
Resposta:
Visa garantir a segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem.
O Brasil teve diversas leis de segurança nacional, desde 1935: Lei 38, de 4 de abril de 1935.
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Visa garantir a segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem.
O Brasil teve diversas leis de segurança nacional, desde 1935: Lei 38, de 4 de abril de 1935.