Os crimes rebeliões(motins) contra Portugal a lei previa penalidade máxima fosse qualquer grupo social, entretanto, na prática:
 
A-os mais pobres tinham penas leves

B-a posição social era considerada quando os acusados eram ricos e tidos como "homens bons" eram impostas penas mais leves.

C-para os escravos não se aplicava essa lei.

D-se as rebeliões fossem a favor da metrópole não havia punição.

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