Impressiona o fato de, em pleno século XXI, ainda encontrarmos, no Brasil, trabalho escravo ou trabalho análogo à escravidão, o qual, de acordo com definição do Código Penal Brasileiro, no artigo 149, inclui as condições degradantes de trabalho e prevê punições para quem for condenado pela prática de escravização e aliciamento de pessoas para realizar trabalho forçado.
Existe um ciclo do trabalho análogo à escravidão, o qual só pode ser interrompido com a denúncia e a fiscalização, que inclui a miséria em que muitas pessoas se encontram; o aliciamento dessas pessoas com promessas de mudança de vida; e a impossibilidade de desligamento entre o trabalhador e o patrão. Existem várias modalidades de trabalho escravo ou análogo à escravidão:
Trabalho forçado: o trabalhador é submetido à exploração, sem possibilidade de deixar o local por causa de dívidas, violência física ou psicológica ou outros meios para manter a pessoa trabalhando. Em alguns casos, o trabalhador se encontra em local de difícil acesso, isolado geograficamente e longe de sua família e de uma rede de proteção à qual o trabalhador possa recorrer. Em outros casos, os salários não são pagos até que se finalize a empreitada, e o trabalhador permanece no serviço com a esperança de, um dia, receber. Há ainda os casos em que os documentos pessoais são retidos pelo empregador e o trabalhador se vê impedido de deixar o local.
Jornada exaustiva: Não se trata somente de um excesso de horas extras não pagas. E um expediente desgastante que coloca em risco a integridade física e a saúde do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para que se possa recuperar as suas forças. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar e corre mais riscos de adoecimento físico e mental.
Servidão por dívidas: Fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho para “prender” o trabalhador ao local de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e arbitrária para, então, serem descontados do salário do trabalhador, que permanece sempre endividado. Por uma questão de honra, os trabalhadores permanecem no trabalho, ainda que a suposta dívida se torne impagável.
Condições degradantes: Um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida do trabalhador, atentando contra a sua dignidade. Frequentemente, esses elementos se referem a alojamento precário, péssima alimentação, maus tratos, falta de assistência médica, ausência de saneamento básico e água potável; não raro, são constatadas também situações de maus tratos e ameaças físicas e psicológicas.
Com o objetivo de erradicar o trabalho escravo, o Estado Brasileiro tem historicamente centrado esforços na repressão ao crime, dedicando-se a medidas como a fiscalização de propriedades privadas, a restituição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a punição administrativa, econômica e criminal dos empregadores flagrados, utilizando-se dessa prática.
Ainda que essas ações sejam fundamentais para libertar os trabalhadores e punir os responsáveis, elas são insuficientes para erradicar a prática do trabalho escravo. A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção do problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos. Dentre as políticas de prevenção, estão as ações afirmativas no âmbito da Educação.
Com esse tipo de iniciativa, realizada por meio da construção de processos formativos, divulgação de informações e promoção de debates sobre trabalho escravo, as
comunidades alcançadas se tornam preparadas para enfrentar o problema e denunciar práticas exploratórias.
ATIVIDADE 2: Responda as perguntas abaixo:
Quais as quatro modalidades de trabalho escravo ou trabalho análogo à escravidão apresentadas pelo texto?
