A sociedade brasileira ainda comete atos de discriminação contra o ser humano, tidos como condenáveis, constituindo crimes inafiançável e imprescritível.

Você é estudante de direito do terceiro ano. Todos os dias você sai de seu estágio na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, toma um ônibus e vai para a sua faculdade. Certo dia, ao entrar no prédio de sua faculdade, você assiste uma funcionária (do setor de matículas da faculdade) negar-se a realizar a matrícula de uma estudante negra, devidamente aprovada no vestibular. A atendente grita alto que não são aceitos negros naquela instituição de ensino superior.

Indignado, você assiste a tudo e protesta sobre essa situação. Você, como estudante de direito, faria o que? Além de justificar, traga um conceito?

Como estudante de direito, você deve informar à moça que ela está cometendo o crime de racismo. Para ser considerado racismo, é necessário que se menospreze a raça de alguém. O caso em tela relata a ocorrência do crime descrito no art. 6º da Lei nº 7.716/89: "Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau".

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conforme o art. 5º, XLII, da Constituição Federal. Informe, ainda, que o ocorrido será levado ao conhecimento das autoridades competentes.

HELENFRASCOLLIGO HELENFRASCOLLIGO · Answer 2

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Como estudante de direito, você deve informar à moça que ela está cometendo o crime de racismo. Para ser considerado racismo, é necessário que se menospreze a raça de alguém. O caso em tela relata a ocorrência do crime descrito no art. 6º da Lei nº 7.716/89: "Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau".

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conforme o art. 5º, XLII, da Constituição Federal. Informe, ainda, que o ocorrido será levado ao conhecimento das autoridades competentes.

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