Questão 06
Quanto a interpretação conforme a Constituição, tem-se que ela é uma técnica de decisão
adotada pelo Supremo Tribunal Federal quando uma norma comportar mais de uma
interpretação e se verifica que algumas dessas interpretações é inconstitucional ou que somente
uma das interpretações possíveis está em sintonia com a Constituição Federal.
( ) Certo ou ( ) Errado