Resposta:
O Código Civil Francês foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804. O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Wikipédia
Data da primeira publicação: 21 de março de 1804
Decretado por: Corps législatif
Idioma original: Francês
Criado: entre 1803 e 1805
Ratificado: 21 de março de 1804 (217 anos)
Local de assinatura: Paris; Império Francês
Explicação:
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