Sobre os direitos civis, políticos, individuais e sociais, a alternativa correta é: A) estão garantidos na Constituição e nas leis.
Isso ocorre porque a Constituição Federal (1988) é o documento que expressa direitos e deveres de forma igual para homens e mulheres.
Resumindo os direitos citados no enunciado, podemos entender que:
Direitos Civis - são os Direitos Fundamentais como a vida e a à igualdade diante da lei. Esses direitos estão presentes no Art. 5º da Constituição Federal (de 1988) ou Lei Maior do Estado brasileiro.
Direitos Políticos - dão espaço para o cidadão participar da escolha dos representantes políticos e de outras decisões legais (como o plebiscito e referendo). Como exemplos de Direitos Políticos, podemos destacar: votar e ser votado.
Por fim, é importante frisar que os Direitos Políticos estão presentes nos Arts. 14º, 15º e 16º da Constituição Federal (1988).
Direitos Sociais - são direitos aplicáveis a todos os cidadãos. Como exemplos de Direitos Sociais, podemos citar: previdência social, moradia, saúde, educação, salário digno, dentre outros.
Por fim, vale destacar que os Direitos Sociais estão expressos no Art. 6º da Lei Maior do Estado brasileiro.
Aprenda mais sobre esses temas em:
https://brainly.com.br/tarefa/9729351
Se tem alguém capaz de alcançar o primeiro lugar, esse alguém é você!
