União é a entidade federal formada pela união das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público interno, autônoma em relação às unidades federadas (ela é unidade federativa, mas não é unidade federada) e a que cabe exercer as prerrogativas de soberania do Estado brasileiro. Estado Federal, com o nome de República Federativa do Brasil, é o todo, ou seja, o complexo constituído da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotado de personalidade jurídica de Direito Público internacional.

Sobre os temas de direito constitucional e de teoria geral do Estado, analise as seguintes assertivas:

I - Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF/88, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.
II - O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.
III - A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.
É correto apenas o que se afirma em:

Selecione uma alternativa:

a)
I.

b)
I e III.

c)
II e III.

d)
I e II.

e)
III.

O Federalismo é um tipo de partilha do poder do Estado enquanto conceito de vários entes e em aspecto de certos território. Sendo esse elemento ele apresenta um componente de modo democrático.

No Brasil sabe-se que existe um federalismo que se apresenta enquanto segundo grau até a promulgação da CF/88. É considerando, após essa parte, que se figurou um federalismo de terceiro grau.

A federação ainda pode ser identificada como um sistema de governo que tem como finalidade reunir autonomias regionais e a sua asseguração.

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