8. O poder legislativo do estado do Rio de Janeiro criou um tributo sobre a circulação de pessoas de
um municipio
para outro, atribuindo-lhe
o nome de ICMS e, para justificá-lo,
informou que a
maior parte da receita será destinada a construir uma nova estrada
entre os dois municipios.
Nesse caso, analise as assertivas abaixo acerca de como o tributo deve ser considerado.
l- constitucional
, porque só o estado tem
competência para instituir ICMS.
II- inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
III- inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
IV- constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da
área.
a) As assertivas tte Il estão corretas.
b) Apenas a assertiva IV está correta.
c) As assertivas I e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva Il está correta.​