De acordo com a LDB 9.394/1996, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. Compreendem despesas de MDE as descritas abaixo, exceto:
a. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
b. aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
c. uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
d. Ievantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
e. subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.