4. Qual o nome do documento aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte, na França, que defendia o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade?

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, juntamente com os decretos de 4 e 11 de agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados Gerais.