Resposta :
Resposta:
c) Iniciativa popular.
Explicação:
A iniciativa popular é um mecanismo democrático por meio do qual o Processo
Legislativo pode ser iniciado por parte do povo, cabendo ao Poder Legislativo
discutir e votar pela aprovação ou não do Projeto de Lei. Aqui a manifestação
não se efetiva pelo voto, mas pela apresentação de um Projeto de Lei assinado
por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 estados,
com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.