Resposta :
Resposta:
O relaxamento é utilizado no caso de uma prisão ilegal. Conforme previsão constitucional, se o magistrado constatar que a prisão foi ilegal, deve colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.
Explicação:
Resposta:
sei lá tô só respondendo aqui porque pra ganhar ponto kekskskksk