A concessão de serviço público é o mais importante contrato administrativo brasileiro, sendo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a particulares.
Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviços públicos.

Escolha uma:

a.
Não é necessária a promulgação de lei específica para que o serviço público possa ser prestado mediante concessão.

b.
A outorga da concessão de serviço público depende da realização de licitação na modalidade pregão.

c.
O concessionário é remunerado basicamente pela arrecadação de tarifa junto aos usuários do serviço público.

d.
Os danos decorrentes da prestação do serviço público concedido são de responsabilidade do concessionário e do Poder Público concedente.

e.
É possível a realização de uma concessão por prazo indeterminado.

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