Quando que a Constituição Federal garante o direito de propriedade?​

Resposta :

O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. ...

Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens.

Qualquer coisa Desculpa!

Espero ter lhe ajudado!!!.

Resposta:

O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. ... Ou seja, o direito de propriedade garante que qualquer cidadão tem direito de possuir (ou seja, ser dono de) bens.

Explicação:

eu acho que e isso