que instrumentos de participação direto foram instituídos pela constituição federal de 1988??
Conforme disposição do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; e iniciativa popular de lei”.
espero ter ajudado
bons estudos
