A insolvência é a carência de ativo para saldar o passivo, logo o patrimônio do devedor está negativo. A falência é um processo de execução concursal, pelo qual é necessário demonstrar a insolvência, mas apenas a insolvência econômica não é o pressuposto único para que seja decretada a falência de uma empresa, pois devem ser analisadas as hipóteses pela lei falimentar.


Para que a empresa seja juridicamente insolvente é necessário que existam quatro situações distintas:


I. O estado patrimonial deficitário
II. A renúncia dos pagamentos
III. A impontualidade dos pagamentos sem justificativa relevante
IV. Sistema de enumeração legal

Dentre as situações elencadas acimas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva IV, ou seja, marque a alternativa correta sobre sistema de enumeração legal.

A Quando há falta de ativo para efetuar os pagamentos do passivo.
B O empresário devedor deixa de pagar suas dívidas na data acordada sem motivo.
C Os atos previstos na legislação falimentar.
D Quando o empresário deixa de pagar suas dívidas.
E Quando o estado patrimonial deficitário da empresa devedora é apurado de forma precisa.