o Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que diz “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”

Quais os problemas enfrentados no que diz respeito ao acesso à Justiça, exceto:

Escolha uma:
a.
celeridade processual.

b.
onerosidade excessiva.

c.
segurança jurídica.

d.
direito à gratuidade da Justiça

e.
conciliação entre as partes.