7) O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, afirma que: Marque a alternativa correta:

a) “é inviolável a não liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos

cultos religiosos e não é garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas

liturgias.”

b) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos

religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

c) “é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo que não e assegurado o livre exercício

dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

d) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos

religiosos e a não garantia, na forma da lei, a qualquer tipo de proteção aos locais de culto e a suas

liturgias.”

De acordo com a Constituição Federal sobre os direitos atinentes à liberdade religiosa é correto o que se encontra na assertiva de letra: b) “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

O direito à liberdade de crença é considerado um direito fundamental da nação brasileira. Veja-se o que dispõe a Magna Carta da República em seu artigo 5º:

CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

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