A competência tributária significa a competência atribuída pela Constituição Federal para instituir tributos. Essa competência é atribuída pela Constituição para os entes públicos políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A competência privativa é atribuída pela Constituição Federal para instituir impostos nominados.
Alternativa 1: IPTU, ITBI, ISS e IOF.
Alternativa 2: ITR, ISS, IR e IPTU.
Alternativa 3: ICMS, IPVA e IPTU.
Alternativa 4: IPTU, ITBI e IPVA.
Alternativa 5: IPTU, ITBI e ISS.
Elaborado pelo professor, 2021.
Nesse sentido, assinale a opção que corresponde aos tributos de competência municipal:
