A Lei de Terras previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil.
consequências: regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil. - Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial. - Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência.
