quais os pontos que devem ser destacadas nos novos questionamentos encaminhados pela lei 9394/96, no que se relaciona ao atendimento qualificado aos níveis e modalidades da educação básica?
Definição constante de parâmetros que determine atuação financeira mínima da administração pública federal e uma legislação que estabelece os Estados como responsáveis por assegurar a oferta de ensino fundamental e médio.
