Resposta :
Resposta: Correto letra "C"
Explicação: O ideal para diferenciar se uma norma é de direito público ou privado é combinar os 4 critérios principais (do interesse, do sujeito, da subordinação e o critério formal).
Resposta: Correto letra "C"
Explicação: O ideal para diferenciar se uma norma é de direito público ou privado é combinar os 4 critérios principais (do interesse, do sujeito, da subordinação e o critério formal).