Resposta :
Resposta:
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
Livro Digital – Seminários Temáticos em Saúde, Educação e Habitação:
Página: 99
O Estado e a família possuem obrigações complementares entre si, a violação de tal direito seja por uma ou ambas as partes deverá ser punida, pois, de acordo com o artigo 227 da Carta Magna:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, p.61, grifo nosso).
OBS: Não tenho 100% de certeza da resposta; porém marquei a que me pareceu mais correta.